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Título:
DECRETO Nº 60.158 31/03/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
Publicação:
DOC 01/04/2021 p. 1 c. 1
Indexação:
Normas - Regulamentação - Retomada gradual de atividades - Educação - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Autorização - Funcionamento - Estabelecimento de ensino - Escola municipal - Ensino municipal - Escola particular - Protocolo sanitário - Aula - Atendimento presencial - Aluno - Estudante - Secretaria Municipal de Educação - Plano São Paulo - Classificação - Fase emergencial - Atividade essencial - Merenda escolar - Cartão merenda - Alimentação - Vigilância sanitária
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